Questão comentada
O condutor condenado por delito de trânsito, para que possa voltar a conduzir
Escolha uma alternativa para ver se acertou.
Resposta: alternativa D
D) Devera ser submetido a novos exames de sanidade, psicotécnico, legislação e direção.
Comentário e fundamento legal
📘 Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
...
III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
...
§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
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